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Tema 6 stf julgamento

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Tema 6 - Temas com Repercussão Geral do STF - Modelo Inicial

Web2 days ago · Fotos: Divulgação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, em meados de 2024, ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) … WebApr 14, 2024 · O Plenário do STF decidiu ontem que a exigência de representação do ofendido para o crime de estelionato advinda do Pacote Anticrime deve retroagir, … WebTema 6 – STF – Mérito Julgado Tamanho da FonteDiminuir o tamanho da fonteAumentar o tamanho da fonte Imprimir E-mail Dever do Estado de fornecer medicamento de alto … hammock activity pmp

Os principais julgamentos do STF em 2024 que impactam a …

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Supremo Tribunal Federal

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